Este contrato refere-se ao programa eDirectory abrangendo qualquer uma de suas versões.

Última atualização deste documento: Agosto de 2022.

Este contrato é documento legal entre a Arca Solutions Engenharia de SOFTWARE Ltda. e o portador de licença de uso de software sendo pessoa física ou jurídica, tenha ele adquirido diretamente com a Arca Solutions ou de um de seus representantes no Brasil ou Exterior.

Ao efetuar o download, instalação e/ou uso deste software, presume-se que este contrato foi devidamente lido e aceito compulsoriamente como base para o relacionamento entre a Arca Solutions e a parte que adquiriu a licença de uso.

Para efeitos de melhor entendimento, o programa eDirectory será referido neste contrato como SOFTWARE. O USUÁRIO representa qualquer pessoa jurídica ou física portadora de uma licença de uso do SOFTWARE. Arca Solutions refere-se à empresa Arca Solutions Engenharia de Software Ltda. (CNPJ: 05.926.447/0001-00), fabricante e distribuidora do SOFTWARE mencionado acima.

ESTE SOFTWARE, DE PROPRIEDADE DA Arca Solutions, É PROTEGIDO PELO DISPOSTO NAS LEIS 9.609/98 (PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE) E 9.610/98 (PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS), BEM COMO TRATADOS INTERNACIONAIS RELATIVOS A DIREITOS AUTORAIS DO BRASIL E COM OS PAÍSES QUE ESTE POSSUI RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, E TAMBÉM POR OUTRAS LEIS E TRATADOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. O SOFTWARE É LICENCIADO PARA USO E NÃO VENDIDO.

• 1. Sobre obrigações do uso do software

  • 1.1 O usuário, ao efetuar o pagamento de um dos planos de assinatura, mensal ou anual, das Licenças de Serviço, e após o devido registro do software junto a Arca Solutions, aluga uma Licença de Uso sem possibilidade de sub-locar, revender, ceder, emprestar, transferir ou efetuar qualquer tipo de operação comercial aonde os direitos de uso do software sejam transferidos do usuário que primeiro possui a licença em seu nome.
    • 1.1.1 O usuário também pode optar por comprar uma Licença de Uso com acesso ao Código Fonte, também chamada de Licença Proprietária. Esta licença permite ao usuário criar apenas um site e não pode ser replicada para revenda ou mesmo para uso próprio. Entretanto, o usuário poderá vender e transferir a propriedade desta licença única.
  • 1.2 A Licença de Uso permite apenas o uso do programa sem nenhuma ressalva adicional referente a serviço agregado ou produto quer oferecido pela Arca Solutions ou por um de seus representantes ou revendedores.
  • 1.3 O SOFTWARE é fornecido "como está" e sem nenhuma garantia de funcionamento referente à forma, período, condição, equipamento ou elementos especiais de uso para os quais o software não foi inicialmente planejado.
  • 1.4 O SOFTWARE é garantido para funcionar com os sistemas operacionais Linux e Windows. Esta garantia não inclui os problemas originados por travamentos, conflitos ou falha de hardware, conexão da Internet ou qualquer outro recurso ou elemento diretamente controlado pelo sistema operacional.
  • 1.5 O SOFTWARE tem como dependências e requisitos mínimos o disposto neste artigo: Requisitos do Sistema v11.1: O que preciso para instalar o eDirectory em meu servidor?
    • 1.5.1 É de responsabilidade do usuário que todos esses requisitos estejam devidamente instalados e configurados no servidor onde o SOFTWARE será instalado, nos casos onde o USUÁRIO comprou uma Licença Proprietária e vai hospedar em servidor de terceiros.
  • 1.6 Ao comprar/alugar este software, o usuário está ciente que o mesmo se encontra com todos os componentes e que não há obrigação da Arca Solutions em fornecê-lo gravado em mídia de qualquer espécie referente à cópia e versão licenciada e bem como qualquer versão a ser lançada no futuro além da forma que o mesmo obteve e instalou o software.
  • 1.7 O software poderá sofrer modificação, atualizações e adequações cujas alterações não serão em nenhum momento de obrigação da Arca Solutions modificar e/ou manter compatibilidade com versões anteriores.
  • 1.8 A Arca Solutions abdica de qualquer responsabilidade que venha ser atribuída ao usuário do SOFTWARE bem como danos causados a equipamentos, sistemas, redes, terceiros de forma direta ou indireta.
  • 1.9 O usuário que parcelou o valor da licença proprietária em até 3x (três vezes) sem juros no boleto bancário é obrigado a ficar hospedado com a Arca Solutions durante o período do parcelamento pelo valor de R$ 87,00 reais (oitenta e sete reais) mensais, sem acesso ao código e só terá a liberação do mesmo, após o setor financeiro da Arca Solutions confirmar o recebimento do pagamento da última parcela. Durante esse tempo, personalizações e modificações no código só poderão ser feitas pela Arca Solutions, e serão cobradas separadamente, sendo entregues junto com a liberação do código ao final do parcelamento.

• 2. Sobre Suporte

  • 2.1 A Arca Solutions oferece suporte referente aos aspectos de configuração do SOFTWARE, desempenho do SOFTWARE e cotação para pedidos de mudanças no SOFTWARE, não tendo a Arca Solutions nenhuma obrigação de oferecer informações técnicas referentes à programação do sistema e configurações/otimizações de itens externos.
  • 2.1.1 Como cada Licença de Uso é referente a um único website a Arca Solutions se compromete a realizar gratuitamente a primeira configuração de domínio.
  • 2.2 Os prazos de resposta e entrega dos pedidos de mudança e dessas mudanças respectivamente, após aprovação do custo por parte do usuário, são variáveis e dependem do volume de trabalho e da quantidade de recursos disponíveis da Arca Solutions para atender ao chamado do usuário.
  • 2.3 A Arca Solutions não fornece manual do software, e quando o fizer, não possui nenhuma obrigação de fazer o mesmo com versões futuras ou atualizações.
  • 2.4 A Arca Solutions não oferece garantias de qualquer tipo de suporte oferecido por seus técnicos ou representantes salvo os referentes a utilização do software nas condições para o qual foi projetado.
  • 2.5 O Suporte é ilimitado por chat online e email para os clientes que assinarem os planos mensais ou anuais. Clientes que compraram a Licença Proprietária tem direito a 30 dias gratuitos de atendimento via email e chat online, após esse período somente terão acesso ao serviço mediante aquisição de um Pacote Anual de Suporte.
  • 2.6 O suporte é oferecido no horário comercial, de segunda a sexta-feira das 09 às 17 horas, horário oficial de Brasília, através de email ou chat online.

• 3. Sobre o Uso do Centro de SEO

  • 3.1 O SOFTWARE é otimizado para SEO (Search Engine Optimizations) sendo o USUÁRIO o responsável pelo sua configuração. Por esta razão, a Arca Solutions não oferece garantias relacionadas ao posicionamento do site nos mecanismos de busca, click-thrus, conversões, ou desempenho em geral e não se responsabiliza por perdas financeiras ou negócios de conotações negativas, explícitas ou implícitas, reais ou imaginadas, relacionadas à essas configurações.

• 4. Sobre o Uso do SOFTWARE

  • 4.1 A Arca Solutions não se responsabiliza por danos derivados de perdas de dados e corrupção de arquivos originados por problemas no uso do software.
  • 4.2 É de total responsabilidade do usuário efetuar cópias dos dados do programa para fins de segurança, desde que o SOFTWARE não esteja hospedado nos servidores da Arca Solutions.
  • 4.3 Todos os títulos e direitos autorais relativos ao SOFTWARE (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos, plug-ins e applets incorporados ao SOFTWARE), os materiais impressos que o acompanham e quaisquer cópias do SOFTWARE são de propriedade da Arca Solutions ou de seus fornecedores. O SOFTWARE é protegido pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais aplicáveis. Assim, você deverá tratar o SOFTWARE como qualquer outro material protegido por direito autoral, exceto que você poderá instalar o SOFTWARE em um computador individual, desde que você mantenha o original unicamente para fins de cópia de segurança (backup). É vedada a reprodução dos materiais impressos que por ventura venham a acompanham o SOFTWARE.
  • 4.4 A Arca Solutions oferece periodicamente atualização para novas versões do SOFTWARE. Para os clientes assinantes das licenças de serviço Profissional e Enterprise, mensais/anuais, sem customizações, sem personalizações ou sem módulos adicionais (Plugins) as atualizações não tem custo adicional. Para os clientes proprietários de uma Licença de Código Fonte com Pacote de Suporte Ativo, sem customizações, sem personalizações ou sem módulos adicionais (Plugins) as atualizações não tem custo adicional. Para clientes com customizações e/ou Módulos de Personalização, terão um custo adicional a ser combinado de acordo com cada versão do SOFTWARE e situação.
  • 4.5 É de total responsabilidade do usuário que adquiriu uma Licença de Serviço e/ou Serviços de Hospedagem para Licença de Código Fonte (Licença Proprietária), o pagamento da mensalidade para uso da mesma. O não pagamento das mensalidades implicará na suspensão da licença, sem perda dos dados, por até 90 dias. Após 90 dias de inadimplemento, todos os dados serão apagados dos nossos servidores, incluindo a licença (SOFTWARE), suas configurações, os bancos de dados, eventuais Plugins comprados, e possíveis personalizações feitas no sistema. Esta ação é irreversível.
    • 4.5.1 A Arca Solutions vai comunicar o cliente sobre o inadimplemento e os riscos de perda de dados preferencialmente por email.
    • 4.5.2 Para clientes de assinatura mensal/anual (Licença de Serviço) não existe a possibilidade de download do código e/ou complementos que por ventura estejam associados ao projeto. Entretanto, enquanto o projeto estiver ativo e o cliente estiver adimplente, o cliente pode usar a ferramenta de exportação de dados presente no sistema e limitada às especificações da mesma.
    • 4.5.3 Para clientes de Licença Proprietária, é possível solicitar os arquivos para download, desde que o pedido seja feito em até 80 dias a partir do inadimplemento.
  • 4.6 Planos, valores, formas de contratação e itens inclusos disponível em https://www.edirectory.com.br/compre/
    • 4.6.1 Licença de serviço Enterprise inclui: Construtor de Aplicativos Móveis; *Código fonte PHP; Não inclui entrega do Código Mobile [Vide artigo 4.7].
    • 4.6.2 O assinante dos planos mensais e anuais podem migrar para planos mais avançados a qualquer momento, porém, é necessário pagar a diferença a mais entre o valor da adesão entre os Planos escolhidos. Downgrade entre planos também podem ser feitos a qualquer momento, porém não concedem direito a reembolso da diferença. Não é considerada migração entre planos a mudança da modalidade Licença de Serviço para Licença Proprietária.
    • 4.6.3 Os assinantes dos planos mensais e anuais que por ventura cancelarem suas assinaturas não ficam livres do pagamento de nova Taxa de Adesão caso queiram reativar seus projetos.
  • 4.7 Acesso ao Código Fonte
    • 4.7.1 Devido ao licenciamento e à complexidade em torno da tecnologia que constrói os aplicativos móveis pela interface do Gerenciador de Site, não oferecemos o código fonte de iOS ou Android. Se você precisa fazer modificações no código iOS ou Android que não pode ser feito usando a interface de administração, por favor, entre em contato com nossa equipe de vendas para discutir alternativas e customizações.
  • 4.8 Certificado SSL
    • 4.8.1 Alguns navegadores podem exigir certificado SSL para que algumas funções auxiliares (não-essenciais) do eDirectory funcionem corretamente e as lojas de aplicativo também podem exigir o certificado para publicar seu Aplicativo Móvel. A Arca Solutions fornece um certificado SSL gratuito, válido por 90 dias. Esse certificado gratuito não será renovado pela Arca sob nenhuma hipótese. Após esse período os clientes são os únicos responsáveis por adquirir um certificado SSL válido, caso optem por esta modalidade. A instalação dos novos certificados está sujeita à cobrança de taxas.
    • 4.8.2 A Arca Solutions não se responsabiliza pelo mau funcionamento do software e/ou do app devido à falta do Certificado SSL ou à sua expiração.
  • 4.9 Publicação de Aplicativo nas lojas
    • 4.9.1 A Arca Solutions oferece um serviço pago de Construir e Enviar para ambos os aplicativos, onde iremos construir e enviar seu aplicativo nas plataformas iOS e Android Apps. Os valores podem ser consultados em: http://edirectory.com.br/mobile/index.php. A publicação será feita na Conta do Cliente nas respectivas lojas, nunca na Conta da Arca Solutions. Este serviço inclui gerar os arquivos binários e enviar para as Lojas.
    • 4.9.2 É de inteira responsabilidade do cliente assinar e manter válidas e ativas suas Contas na App Store e/ou Play Store, cumprindo todas as exigências e recomendações do Google e da Apple. A Arca Solutions não se responsabiliza por problemas no app decorrentes de pendências entre o cliente e as Lojas.
    • 4.9.3 A Arca Solutions não é responsável pela aprovação ou rejeição do Aplicativo pelas lojas.

• 5. Sobre modificações e personalizações no SOFTWARE

  • 5.1 O USUÁRIO que adquiriu a Licença Proprietária terá direito a fazer modificações no SOFTWARE somente para uso próprio e para um único domínio acordado na hora da aquisição do SOFTWARE. Essas modificações não podem confrontar os termos desse contrato e o usuário não poderá de forma alguma redistribuir o sistema com as modificações feitas por ele.
    • 5.1.1 O acesso ao código fonte, quando o SOFTWARE está hospedado com a Arca Solutions, somente será possível se estiver em um servidor dedicado. Para proteger os dados de nossos clientes, não é fornecido acesso ao código fonte quando uma Licença Proprietária está hospedada em servidor compartilhado.
  • 5.2 Para a instalação e/ou utilização do código em outro(s) domínio(s), diferente(s) do mencionado no item anterior, o usuário deverá adquirir uma nova licença ou uma licença adicional para domínios que irão compartilhar o mesmo código e banco de dados do sistema já em uso pelo primeiro domínio.
  • 5.3 O usuário que parcelou o valor da licença proprietária não tem acesso ao código durante o período de parcelamento, conforme item 1.9 mencionado acima.
  • 5.4 Especificamente para o USUÁRIO citado neste contrato, a Arca Solutions garante que todas as customizações e modificações já realizadas e dados já inseridos no SOFTWARE serão mantidos. Entretanto, nos casos de UPGRADE de versão, as customizações, personalizações , e plugins acrescentados ao SOFTWARE precisam ser reaplicadas e o valor para tal é analisado caso a caso. No caso de inadimplemento e posterior deleção do projeto, as customizações serão perdidas, vide Artigo 4.5.
  • 5.5 O USUÁRIO poderá adquirir Plugins e personalizações para o SOFTWARE, entretanto estes itens poderão não ser compatíveis com as futuras versões do SOFTWARE.
    • 5.5.1 A reinstalação de Plugins e personalizações em versões futuras do SOFTWARE terão um custo adicional a ser combinado entre as partes.
    • 5.5.2 Se houver incompatibilidade entre algum Plugin ou personalização e versões antigas do SOFTWARE a instalação terá um custo adicional a ser combinado entre as partes.
  • 5.6 Licença de Serviço e Licença Proprietária “Completas”. O USUÁRIO poderá comprar/alugar o SOFTWARE com todos os Plugins disponíveis no momento da aquisição. Entretanto novos Plugins a serem desenvolvidos pela Arca Solutions não estão inclusos nestes pacotes e deverão ser adquiridos à parte.

• 6. Prazo.

  • 6.1 Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, podendo as partes, sobrevindo interesse, denunciá-lo, sem justo motivo e sem que tenha que pagar qualquer multa a parte contrária, desde que o faça por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
  • 6.2 Após o pedido da compra e o pagamento confirmado pelo setor financeiro da Arca Solutions, há o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para a instalação do software.
    • 6.2.1 O PagSeguro demora 14 dias para liberar o pagamento recebido. O prazo de até 5 (cinco) dias para instalação começa a ser contado após o período de 14 dias.

• 7. Rescisão, eleição e foro.

  • 7.1 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Arca Solutions poderá rescindir este contrato caso o usuário não cumpra com seus termos e condições. O Usuário será comunicado via e-mail ou telefone. Neste caso, o usuário é obrigado a destruir todas as cópias do SOFTWARE e de todos os seus componentes. O não cumprimento dessa exigência torna o usuário sujeito às leis aplicáveis.
  • 7.2 Para licença serviço (eDirectory as a service), a Arca Solutions aguarda até 7 (sete) dias de atraso no pagamento da mensalidade antes de entrar em contato com o usuário, sem penalidade ao serviço. Após esse período, o usuário será notificado via email e a não resposta do mesmo em até 24 (vinte e quatro) horas, acarretará em uma ligação telefônica para a cobrança do usuário. A Arca Solutions aguarda no total, um período de 20 (vinte) dias contados a partir da data de vencimento da mensalidade antes de suspender a licença do usuário. A mesma ficará suspensa por tempo indeterminado ou até o usuário legalizar sua situação perante a Arca Solutions.
  • 7.3 Se qualquer item desta Licença for declarado inválido, ilegal ou inexeqüível por um Tribunal competente, tal cláusula deve ser retirada da Licença, permanecendo vigentes as demais.
  • 7.4 As partes elegem como foro do contrato a cidade de Bauru, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiados que sejam, sem contudo desmerecê-los, para dirimir qualquer controvérsia provenientes deste instrumento.

• 8. Políticas de Reembolso.

  • 8.1 Contrato das Licenças de Serviço: O Serviço é cobrado antecipadamente seja por período mensal ou anual, e não é reembolsável, a menos que requerido no prazo de quarenta e oito (48) horas a partir da data da finalização da compra. Quaisquer pedidos de reembolso após o período inicial de carência de 48 horas não serão considerados. Não haverá reembolsos ou créditos para meses parciais de serviço, reembolsos de atualização/desatualização, nem reembolso por meses não utilizados com uma conta aberta. A fim de tratar a todos igualmente, não haverá exceções.
    • 8.1.1 Taxa de Adesão das Licenças de Serviço: não haverá reembolso da Taxa de Adesão por se tratar de serviços prestados para permitir o uso do SOFTWARE pelo USUÁRIO.
  • 8.2 Contrato de Licença Proprietária: Temos uma política de não reembolso em todos os nossos aplicativos de software e pacotes. Esta política permite-nos ajudar a combater a atividade fraudulenta. Versões de teste gratuito, totalmente funcionais para todos os nossos softwares estão disponíveis online em www.demodirectory.com.br.
  • 8.3 Ofertas promocionais não estão cobertas pelas políticas de reembolso.
  • 8.4 Serviços adicionais prestados pela Arca Solutions não estão cobertos pelas políticas de reembolso, tais como, mas não limitadas à, submissão de aplicativos, personalizações, treinamentos, configurações do sistema, etc.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE "SITE"

Partes

ARCA SOLUTIONS ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA., com sede na Cidade de Bauru, Estado de São Paulo, na Rua Antonio Alves, 25-28, CEP 17012-060, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05926447/0001-00, doravante denominado simplesmente "ARCA SOLUTIONS", e a PESSOA FÍSICA e ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro do banco de dados eletrônico da ARCA SOLUTIONS, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

• 1. Objeto

  • 1.1 A hospedagem dos conteúdos de propriedade do CONTRATANTE nos servidores da ARCA SOLUTIONS, os quais são mantidos em conexão permanente com a INTERNET.
  • 1.2 Os serviços incluídos nos Planos de Hospedagem abordado por esse contrato, e o tipo de servidor utilizado, obedecem o disposto aqui
  • 1.3 O Acesso e/ou de Manutenção de Domínio poderão estar inclusos no Plano de Hospedagem escolhido, ou, serem contratados como recursos opcionais, à medida que solicitados expressamente pelo CONTRATANTE.
  • 1.4 Recursos opcionais não inclusos neste Contrato serão prestados pela ARCA SOLUTIONS à medida que expressamente solicitados pelo CONTRATANTE.
  • 1.5 O Plano de Hospedagem possui um limite de utilização dos respectivos recursos, tal limitação denomina-se Franquia, sendo esta coberta pela mensalidade. A efetiva utilização mensal destes recursos é medida pela ARCA SOLUTIONS. Verificando-se um uso efetivo além do limite da Franquia, haverá cobrança de valores excedentes, proporcional à mensalidade contratada.

• 2. Prazo do contrato

  • 2.1 O presente instrumento vigorará pelo prazo de 30 (dias) renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos, exceto se houver manifestação de uma das partes em contrário, com 10 (dez) dias de antecedência da renovação.

• 3. Códigos de usuário e senhas privativas

  • 3.1 O CONTRATANTE receberá informação de acesso aos recursos contratados por ele junto a ARCA SOLUTIONS, que é composta por um código de usuário e uma senha privativa, de caráter sigiloso. As senhas privativas poderão ser alteradas pelo CONTRATANTE que se responsabilizará pelo sigilo da mesma.
  • 3.2 Os códigos de usuário e as respectivas senhas privativas são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso.
  • 3.3 O CONTRATANTE assume integral responsabilidade pelo uso do seu código privativo assim como por ações realizadas através dos mesmos, por si e por terceiros, autorizados ou não, obrigando-se a honrar os compromissos financeiros, econômicos e legais daí resultantes, especialmente no tocante a perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, roubo de dados ou informações, envio de mensagens eletrônicas ofensivas ou inoportunas a outros usuários da Internet e demais condutas que venham a prejudicar outros usuários ou sistemas conectados à rede Internet, ou outras ações em desacordo com a legislação vigente.
  • 3.4 Em caso de violação do código de usuário do CONTRATANTE e da senha privativa, a ARCA SOLUTIONS poderá rescindir o presente contrato, sem que o CONTRATANTE ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento (artigo 421 do Código Civil).
  • 3.5 A utilização da senha privativa pelo CONTRATANTE implica na sua expressa concordância com a totalidade das cláusulas e disposições contidas neste Instrumento e dá plena eficácia às condições pactuadas.

• 4. Condições da Utilização dos Recursos

  • 4.1 Os Planos contratados estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões dos mesmos, devidas a: (a) manutenção de natureza técnica/operacional às segundas feiras a partir das 00:00h com duração de até 02 horas; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a utilização dos recursos; (d) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo # blackout; (e) interrupção ou suspensão dos serviços das concessionárias de serviços de comunicação, hipóteses em que haverá, sempre que possível, informação prévia ao CONTRATANTE.
  • 4.2 A ARCA SOLUTIONS não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de interrupções devidas aos eventos previstos no item anterior ou daquelas para as quais não tenha concorrido diretamente.
  • 4.3 O espaço destinado a e-mail (caixas postais) é disponibilizado para o recebimento de mensagens, não devendo ser utilizado como repositório permanente. O espaço destinado a e-mail é disponibilizado para comunicação não devendo ser utilizado para distribuição de informação ou e-mail marketing, devendo o usuário que precise destes recursos contratá-los especificamente. O CONTRATANTE declara estar ciente das regras de utilização disponíveis no site do produto.
  • 4.4 A ARCA SOLUTIONS não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo material disponível na Internet, independentemente de seu conteúdo, autor ou nacionalidade, nem por informações ou opiniões emitidas por outros usuários da Internet que venham a atingir terceiros, inclusive por direitos afetos à propriedade intelectual, cabendo única e exclusivamente ao usuário infringente responder pelo dano a que der causa.

• 5. Obrigações do CONTRATANTE

  • 5.1 Efetuar, no vencimento, o pagamento das mensalidades, taxas e/ou anuidades pactuadas.
  • 5.2 Arcar com todo e qualquer custo relativo ao registro e à manutenção do Domínio junto ao NIC.br/Registro.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br) ou qualquer outra entidade que vier a ser legalmente competente ao registro de Domínios no Brasil ou no exterior. Neste sentido, a ARCA SOLUTIONS não será responsável pelas conseqüências, danos ou prejuízos que, eventualmente, forem causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, por força de quaisquer comportamentos, informações, ações de toda natureza ou omissões emanadas da entidade responsável pelo registro do respectivo Domínio, seja esta nacional ou estrangeira.
  • 5.3 Abster-se de utilizar a Hospedagem, acesso discado, manutenção de domínio, ou qualquer outro produto regulado pelo presente instrumento, para propagar ou manter Site na Internet com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (f) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (g) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (h) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (i) violem o sigilo das comunicações; (j) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (k) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (l) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos, (m) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores, (n) que tenham a finalidade de desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar.
  • 5.4 Comunicar a ARCA SOLUTIONS, com 30 (trinta) dias de antecedência, qualquer mudança no endereço para os quais deverão ser enviados os boletos de pagamento, bem como de alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato.

• 6. Obrigações da ARCA SOLUTIONS

  • 6.1 Possibilitar a conexão dos servidores à Internet como forma de operacionalizar a exibição do Conteúdo do CONTRATANTE.
  • 6.2 Administrar o ambiente em que estiver localizado o servidor que alojar o Conteúdo do CONTRATANTE, mantendo versões atualizadas de softwares, componentes e funções de programação, devidamente atestadas pelos respectivos fabricantes, eximindo-se de quaisquer prejuízos, perdas ou gastos com reconfiguração das aplicações hospedadas, que estas atualizações possam eventualmente gerar para o CONTRATANTE.
  • 6.3 Identificar problemas de interrupção na comunicação de dados, por TCP/IP, entre o servidor que alojar o Conteúdo do CONTRATANTE e a Internet.
  • 6.4 Envidar os melhores esforços para que o sistema de IP protegido, ou aquele eventualmente contratado como recursos opcionais, bloqueie acessos indevidos e lesivos ao Servidor em que estiverem inseridos os Conteúdos do CONTRATANTE. A ARCA SOLUTIONS, no entanto, se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes da transposição do IP protegido através da INTERNET.

• 7. Valores, vigência e atualização monetária

  • 7.1 Pelo Plano contratado, o CONTRATANTE pagará o valor indicado no momento da contratação, que pode variar dependendo das funcionalidades contratadas pelo mesmo.
  • 7.2 Na hipótese de contratação de manutenção de Domínio, o CONTRATANTE pagará a ARCA SOLUTIONS uma taxa de manutenção anual para cada domínio, no valor a ser estipulado pela ARCA SOLUTIONS, além da taxa da entidade responsável pelo respectivo registro.
  • 7.3 Os valores relativos às taxas de inscrições e à primeira anuidade pela manutenção de Domínio serão pagos no ato de contratação.
  • 7.4 Os valores de inscrição e da anuidade, conforme itens 8.2, não serão devolvidos na hipótese de rescisão contratual.
  • 7.5 Os valores relativos às anuidades de manutenção de Domínio terão vencimento após 01 (um) ano da contratação da manutenção, devendo ser pagos, antecipadamente, a cada ano, no vencimento do mês correspondente à contratação do Plano e recursos adicionais.
  • 7.6 Em havendo volume de transferência de dados superior à Franquia contratada, deverá o CONTRATANTE pagar o valor correspondente à utilização excedente, proporcional ao valor da mensalidade.
  • 7.7 Em havendo utilização do espaço em disco em volume superior ao da Franquia contratada, deverá o CONTRATANTE pagar o valor correspondente à utilização excedente, proporcional ao valor da mensalidade.
  • 7.8 Os pagamentos terão vencimento no primeiro ou no décimo quinto ou no trigésimo dia do mês do fornecimento da hospedagem e eventuais recursos adicionais. Os pagamentos poderão ser realizados através de boleto bancário, que será enviado para o endereço indicado pelo CONTRATANTE para recebimento de cobranças, ou por outra forma que seja disponibilizada pela ARCA SOLUTIONS, à escolha do CONTRATANTE.
  • 7.9 As despesas de cobrança, incluindo taxas bancárias, correrão por conta do CONTRATANTE. O não recebimento do boleto não exime o CONTRATANTE do pagamento em dia.
  • 7.10 Os dados de faturamento da ARCA SOLUTIONS são os seguintes:
    Razão Social: Arca Solutions Engenharia de Software Ltda.
    CNPJ: 05926447/0001-00
  • 7.11 A utilização da Banda-extra e do espaço em servidor em volume superior ao previsto terá como base de apuração o período compreendido entre as 00h00m do primeiro dia do mês e as23h59m59s do último dia do mesmo mês, devendo ser pagos no vencimento da mensalidade no mês subseqüente ao de sua utilização.
  • 7.12 O CONTRATANTE incorrerá imediatamente em mora se inadimplir com quaisquer valores ou parcelas devidas, o que ocorrerá independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.
  • 7.13 Pelo atraso no pagamento de qualquer parcela, a ARCA SOLUTIONS exigirá do CONTRATANTE as importâncias eventualmente devidas e não pagas com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação IGP-M e multa de 2%(dois por cento).
  • 7.14 A não utilização do Plano contratado não implica no cancelamento automático deste contrato, estando o CONTRATANTE, portanto, sujeito à cobrança regular do Plano e às eventuais consequências do seu não pagamento.
  • 7.15 Os valores em referência serão reajustados na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-Mou por outro índice que venha a substituí-lo. Referidos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação desmedida dos insumos necessários à execução do objeto deste Contrato ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado. A critério único e exclusivo da ARCA SOLUTIONS tais reajustes poderão deixar de ser aplicados.

• 8. Responsabilidade pelo Domínio

  • 8.1 O Domínio é escolhido pelo CONTRATANTE, sendo de sua exclusiva e inteira responsabilidade a denominação conferida, bem como as divisões e/ou subdivisões eventualmente criadas
  • 8.2 O CONTRATANTE não poderá escolher como designação de Domínio palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido anteriormente escolhidas por outra pessoa, ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações sociais ou expressões publicitárias que se refiram a terceiros que, por seu turno, não tenham autorizado a utilização de tal designação.
  • 8.3 A ARCA SOLUTIONS não exercerá qualquer forma de controle ou análise sobre a designação do Domínio escolhida pelo CONTRATANTE, sendo de exclusiva responsabilidade deste todos os atos e fatos jurídicos decorrentes do respectivo registro.
  • 8.4 A ARCA SOLUTIONS não será responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza causados a terceiro sem decorrência da designação do Domínio pelo CONTRATANTE e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar da infração: (a) aos direitos de terceiros sobre propriedades intelectuais, autorais ou industriais, (b) de segredos empresariais ou compromissos contratuais de qualquer classe (c) à intimidade, honra pessoal ou familiar, ou à imagem das pessoas e (d) a qualquer normatização prevista no ordenamento jurídico brasileiro ou, ainda que estrangeira, que possa refletir sobre qualquer estatuto legal brasileiro.
  • 8.5 É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE a atualização dos dados relativos ao registro do Domínio junto à entidade brasileira ou estrangeira responsável por referido registro conforme selecionado na página anterior
  • 8.6 A ARCA SOLUTIONS não garante que o registro de determinado Domínio junto à Entidade responsável possa ser efetivamente realizado, razão pela qual a ARCA SOLUTIONS se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos, prejuízos ou frustração de expectativas decorrentes do registro de um determinado Domínio por terceiro anteriormente.

• 9. Responsabilidade pelos Conteúdos

  • 9.1 O CONTRATANTE assume, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet, sendo responsável pela má utilização dos recursos ora contratados, e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar (a) do não cumprimento da lei, aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública como consequência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição ou acesso a Conteúdos através dos recursos ora disponibilizados; (b) da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro como consequência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso a Conteúdos através dos recursos; (c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso a Conteúdos através dos recursos; (d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos Conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição ou acessíveis através dos recursos; (e) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros com o CONTRATANTE através dos Conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição, ou acessíveis através dos recursos; (f) os vícios e defeitos de toda classe dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados pelo CONTRATANTE no meio Internet.
  • 9.2 A ARCA SOLUTIONS não controla os Conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo CONTRATANTE no uso dos recursos e Planos ora contratados. No entanto, se a ARCASOLUTIONS vier a detectar qualquer conduta e/ou método do CONTRATANTE que contrarie o disposto no presente Contrato, a ARCA SOLUTIONS poderá notificar o CONTRATANTE para que sane, corrija ou regularize a situação. Caso não ocorra o saneamento, correção ou regularização no prazo de05 (cinco) dias corridos, a ARCA SOLUTIONS poderá optar entre rescindir o presente Contrato ou temporariamente suspender os recursos disponibilizados ao CONTRATANTE, conforme as circunstâncias.

• 10. Duração, alteração, suspensão temporária e rescisão contratual

  • 10.1 As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, mediante prévia notificação à outra parte, sempre que for caracterizada a infração a quaisquer dos dispositivos constantes neste Instrumento ou a disposições da legislação vigente. A parte notificada terá 05 (cinco) dias corridos para sanar a infração apontada. Se após o prazo de 05 (cinco) dias corridos a infração persistir, o Contrato será rescindido de pleno direito, sem quaisquer ônus para aparte notificante. O presente Contrato será considerado rescindido de pleno direito, independentemente de notificação e sem prejuízo das demais penalidades previstas, em caso de pedido de recuperação judicial, falência ou insolvência de qualquer uma das partes.
  • 10.2 As partes poderão dar por findo o Contrato a qualquer tempo, o que deverá ser feito por qualquer meio de comunicação escrita ou ligação do CONTRATANTE para Central de Atendimento, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, sem prejuízo do direito da ARCASOLUTIONS ao recebimento de quantias devidas e eventualmente não pagas pela CONTRATANTE.
  • 10.3 Em caso de rescisão contratual não ocorrerá a devolução de qualquer valor por parte da ARCA SOLUTIONS, sem prejuízo dos custos decorrentes da utilização do Plano até a data de sua efetiva extinção.
  • 10.4 A ARCA SOLUTIONS reserva-se o direito de alteração das datas e prazos de pagamento, mediante aviso ao CONTRATANTE com antecipação de no mínimo de 10 (dez) dias antes da aplicação das novas datas.

• 11. Declarações do CONTRATANTE

  • 11.1 O CONTRATANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:
    • (i) possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato;
    • (ii) ser financeiramente responsável pela utilização dos Planos e recursos objeto deste contrato E TER CONDIÇÕESFINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTECONTRATO;
    • (iii) reconhecer que o presente contrato se formaliza, conforme o caso, vinculando as partes, COM a aceitação verbal PELOCONTRATANTE, O QUE SE DÁ MEDIANTE LIGAÇÃO AO ESCRITÓRIO DA ARCA SOLUTIONS e
    • (iv) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

• 12. Disposições gerais

  • 12.1. A omissão de qualquer das Partes em exigir o cumprimento de quaisquer das Cláusulas e disposições do Contrato, uma ou reiteradas vezes, não será considerado, em nenhum caso, como renúncia, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo.
  • 12.2. Nenhuma das Partes será responsável pelo não cumprimento das obrigações contraídas quando o descumprimento decorrer de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no artigo 393 do Código Civil.
  • 12.3. O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras.
  • 12.4. Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo CONTRATANTE sem a prévia comunicação a ARCA SOLUTIONS, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência à data da efetiva cessão dos mesmos, sob pena de rescisão deste Contrato sem quaisquer ônus a ARCA SOLUTIONS.
  • 12.5. O uso de qualquer um dos códigos de usuário vinculados a este contrato implica na expressa concordância do CONTRATANTE com este contrato, dando plena vigência à suas cláusulas
  • 12.6. A ARCA SOLUTIONS poderá introduzir alterações, aditivos e anexos a este Contrato e/ou substituí-lo por outro a qualquer tempo, sendo que caso o CONTRATANTE não concorde com as alterações introduzidas pela ARCA SOLUTIONS, poderá solicitar a rescisão de Plano e demais recursos contratados.
  • 12.7. Para dirimir toda e qualquer questão emergente do presente Contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.